1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo SEMOB (Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos usuários autorizados.

O aplicativo é destinado exclusivamente a agentes e profissionais autorizados da SEMOB-DF, para apoio às atividades de fiscalização de transporte (incluindo STPC, táxi e demais serviços regulados) e trabalho em campo.

2. Controlador dos dados

O tratamento dos dados é realizado no contexto das atividades da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB-DF), por meio da plataforma SEMOB.

Site: https://semob.astrum33.com.br

3. Dados que coletamos

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação e acesso: matrícula, nome, e-mail, telefone, cargo, segmento, coordenação, divisão, perfil e permissões de uso.
• Dados de autenticação: senha (armazenada de forma protegida), tokens de sessão (incluindo token do sistema SEMOB) e identificação do dispositivo (incluindo IMEI, quando disponível e autorizado).
• Dados de localização: coordenadas geográficas utilizadas no registro de ordens de serviço, autos de infração e atividades de fiscalização em campo.
• Dados operacionais: informações de ordens de serviço, autos de infração (STPC e táxi), monitoramentos, roteiros de inspeção, mensagens e notificações internas do aplicativo.
• Dados de pessoas e veículos fiscalizados: quando necessário à lavratura de autos e notificações, podem ser registrados nome, CPF/CNPJ, dados de veículo (placa, modelo, cor) e dados do condutor ou preposto envolvidos na fiscalização.
• Assinaturas e imagens: assinatura digital do agente fiscal e do autuado, fotos e vídeos capturados durante fiscalizações e monitoramentos, quando necessários ao fluxo do aplicativo.
• Dados de voz: áudio captado pelo microfone e convertido em texto, quando o agente utiliza o recurso de ditado por voz para preenchimento de formulários.
• Dados técnicos: informações de dispositivo, logs de erro, desempenho e uso do aplicativo para estabilidade, segurança e melhoria do serviço.

4. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões no dispositivo:

• Localização: para registrar coordenadas de ordens de serviço, autos de infração e monitoramentos, inclusive durante o deslocamento em campo (serviço de localização em primeiro plano).
• Câmera: para captura de fotos e vídeos durante fiscalizações e monitoramentos.
• Microfone: para o recurso de ditado por voz no preenchimento de formulários.
• Armazenamento: para salvar e anexar fotos, vídeos, PDFs e demais arquivos gerados pelo aplicativo.
• Identificação do dispositivo: para apoio à autenticação e segurança do acesso.
• Biometria: para login rápido por impressão digital ou reconhecimento facial, processado localmente no dispositivo.
• Bluetooth: para comunicação com impressoras ou outros dispositivos externos utilizados em campo, quando aplicável.
• Notificações: para avisos internos de mensagens, ordens de serviço e atualizações relevantes dentro do próprio aplicativo.

O usuário pode gerenciar as permissões nas configurações do próprio dispositivo. A negativa de algumas permissões pode limitar funcionalidades do aplicativo.

5. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

• autenticar e autorizar o acesso de usuários;
• viabilizar o exercício das atividades de fiscalização de transporte em campo;
• registrar, sincronizar e consultar ordens de serviço, autos de infração (STPC e táxi), monitoramentos e demais rotinas operacionais;
• enviar notificações e comunicações necessárias ao trabalho;
• garantir segurança, prevenção a fraudes, auditoria e conformidade;
• monitorar estabilidade, desempenho e correção de falhas do aplicativo.

6. Base legal

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especialmente nas hipóteses de execução de políticas públicas, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, quando aplicável ao contexto institucional da fiscalização de transporte.

7. Armazenamento e compartilhamento

Os dados podem ser armazenados localmente no dispositivo (incluindo banco de dados local para uso em campo) e em servidores da plataforma SEMOB, com sincronização conforme a disponibilidade de conexão.

Atualmente não utilizamos ferramentas de terceiros de analytics ou monitoramento de erros no aplicativo. Caso isso venha a mudar, esta política será atualizada para refletir os provedores utilizados.

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, à segurança da plataforma ou por determinação legal.

8. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades operacionais, legais e administrativas da SEMOB-DF, observado o prazo de guarda exigido pela legislação e pelas normas internas aplicáveis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo autenticação de usuários, controle de sessão e práticas de monitoramento de incidentes.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento de dados, observadas as limitações legais e o contexto de uso institucional do aplicativo.

11. Privacidade de crianças e adolescentes

O aplicativo não é destinado ao público infantil. O uso é restrito a profissionais autorizados.

12. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização.

13. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais no aplicativo SEMOB, entre em contato pelo suporte:

• WhatsApp: (61) 9221-6342
• Site: https://semob.astrum33.com.br